Portaria nº 297/2026 Categoria: Portaria Data de Publicação: 29 de abril de 2026 Autoriza Licença Maternidade a servidora Ana Paula Perdomo de Oliveira, e dá outras providências. Anexos http://boavistadoincra.rs.gov.br/uploads/legislacao/23099/GeQHyTSfcdQNm-_lQ1Qz7jFYo771tOsm.pdf