Decreto nº 70/2026
 
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 31 de março de 2026

Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar sua elaboração.
 
 Anexos 
http://boavistadoincra.rs.gov.br/uploads/legislacao/22460/DfftHB86LkES3c5uOxCrdbtWBq1jJ6ln.pdf