Portaria nº 75/2026 Categoria: Portaria Data de Publicação: 23 de janeiro de 2026 Designa Fiscal e Suplente de Fiscal de execução de contrato nº 05/2026 que tem por objeto a execução de projeto para a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais com área construída de 50,24m² cada unidade, de acordo com a proposta no TRANSFEREGOV nº 33891/2024 e Termo de Compromisso nº 970923/2024. Anexos http://boavistadoincra.rs.gov.br/uploads/legislacao/21931/op6UMljVoCb7SH_LBO-lnb2IT0wW2XRC.pdf