Decreto nº 252/2025
 
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2025

Decreta Ponto Facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, bem como estabelece o horário de funcionamento de todas as repartições públicas nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
 
 Anexos 
http://boavistadoincra.rs.gov.br/uploads/legislacao/21154/i_goVj6eo_e6lDOd-wodQWTszN4o3zbl.pdf