Decreto nº 473/2021
 
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 22 de outubro de 2021

Insere alterações no Decreto nº 360, de 23 de outubro de 2020, o qual regulamenta os procedimentos necessários a aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Boa Vista do Incra, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pela lei Federal nº 14.150/2021, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464...
 
 Anexos 
http://boavistadoincra.rs.gov.br/uploads/legislacao/10367/Jpp6VXKl4utKXsbY5qBHW1L-SB7rM738.pdf