Decreto nº 156/2021 Categoria: Decreto Data de Publicação: 31 de março de 2021 Nomeia os membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal 1385/2021 de 31 de março de 2021 e dá outras providências. Anexos http://boavistadoincra.rs.gov.br/uploads/legislacao/9570/J-guZwE0RI5e6IC9-6jFmOc2rRfDFvf_.pdf