Decreto nº 124/2020
 
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 15 de abril de 2020

Insere alterações no Decreto Municipal nº 091, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no município de Boa Vista do Incra.
 
 Anexos 
http://boavistadoincra.rs.gov.br/uploads/legislacao/9329/IEIhXobvtlYhHC5ISs2zo9CQcXTRMv3u.pdf