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Legislação / Lei

Lei nº 1330/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Institui auxílio ao servidor afastado em virtude de acidente de trabalho.


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Lei nº 1328/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Insere alterações na Lei Municipal nº 1.275/2019 e dá outras providências.


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Lei nº 1327/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Insere alterações na Lei Municipal nº 1.046, de 19 de dezembro de 2014, a qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel", e dá outras providências.


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Lei nº 1326/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Altera o artigo 4º e revoga expressamente o artigo 6º da Lei Municipal nº 1084/2015, de 26 de agosto de 2015 e dá outras providências.


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Lei nº 1325/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Autoriza a aquisição de equipamentos e/ou serviços de manutenção para o Parque de Iluminação Pública do Município com pagamento parcelado.


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Lei nº 1324/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de dezembro de 2019

Altera Anexo III - Metas e prioridades na Lei Municipal 1314/2019 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020"


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Lei nº 1323/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de dezembro de 2019

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1322/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 5 de dezembro de 2019

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2020.


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Lei nº 1321/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de novembro de 2019

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências.


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Lei nº 1320/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de novembro de 2019

Institui o Dia da Biblia e dá outras providências.


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Lei nº 1319/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de novembro de 2019

Altera a Lei Municipal nº 1.298/2019 e dá outras providências.


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Lei n° 1318/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de outubro de 2019

Regulamenta o Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Incra (RS) e dá outras providências.


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Lei nº 1317/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de setembro de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a prorrogação de contratos e dá outras providências.


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Lei nº 1316/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 24 de setembro de 2019

Altera os artigos 36 e 39 da Lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.


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Lei nº 1315/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 24 de setembro de 2019

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências.


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Lei nº 1314/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de setembro de 2019

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.


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Lei nº 1313/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 4 de setembro de 2019

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD.


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Lei nº 1312/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de agosto de 2019

Altera os artigos 36 e 39 da Lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.


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Lei nº 1311/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de agosto de 2019

Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Lei nº 1310/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de agosto de 2019

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato do cargo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.


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