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Lei nº 1394/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 10 de junho de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de imóvel e dá outras providências
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Lei nº 1393/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 10 de junho de 2021
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
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Lei nº 1392/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 15 de abril de 2021
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
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Lei nº 1391/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 15 de abril de 2021
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Assistente Social.
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Lei N° 1390/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 12 de abril de 2021
Altera o Artigo 30° da Lei Municipal n°865/2013 de 04 de janeiro de 2013 e dá outras Providências.
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Lei nº 1389/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 31 de março de 2021
Altera o inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 1225/2018 e dá outras providências.
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Lei nº 1388/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 31 de março de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boa Vista do Incra a conceder subvenção social à Associação das Damas de Caridade Mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências.
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Lei nº 1387/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 31 de março de 2021
Inclui ação na Lei Municipal 1186/2017 que "Dispões sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021", no Anexo III - Metas e Prioridades na Lei Municipal 1363/2020 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021" e abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Municípiio.
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Lei nº 1386/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 31 de março de 2021
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
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Lei nº 1385/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 31 de março de 2021
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Lei nº 1384/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 31 de março de 2021
Autoriza alteração da proposta nº 12131.855000/1200-01 do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e dá outras providências.
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Lei nº 1383/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de março de 2021
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
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Lei nº 1382/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de março de 2021
Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
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Lei nº 1381/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de março de 2021
Revoga as disposições contidas na Lei Municipal nº 1.376, de 23 de dezembro de 2020.
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Lei nº 1380/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 2 de março de 2021
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excpecional interesse público.
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Lei nº 1379/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 2 de março de 2021
Autoriza alteração da proposta nº 12131.855000/1200-01 do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e dá outras providências.
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Lei nº 1378/2021
Categoria: Lei
Publicado em: 1 de março de 2021
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excpecional interesse público.
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Lei nº 1377/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 28 de dezembro de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de Bens Móveis e dá outras providências.
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Lei nº 1376/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 23 de dezembro de 2020
Autoriza a isenção temporária de imposto territorial urbano (IPTU) aos loteamentos implantados na área urbana do município.
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Lei nº 1375/2020
Categoria: Lei
Publicado em: 23 de dezembro de 2020
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de enfermeiro.
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