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Legislação / Lei

LEI MUNICIPAL N°1449/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 5 de abril de 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AÇÕES EM VIRTUDE DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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LEI MUNICIPAL N°1.448/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 5 de abril de 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Lei nº 1447/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2022

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), e dá outras providências. 


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Lei nº 1446/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de março de 2022

Concede a reposição dos subsídios dos agentes políticos do Município de Boa Vista do Incra (RS), e dá outras providências.


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Lei nº 1440/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022

Altera o artigo 37 da Lei Municipal nº 1267/2018 e amplia o número de vagas para o cargo de vice-direção.


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Lei nº 1441/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022

Define atividades insalubre ou perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente conforme estabelece a Lei Complementar 001/2022 e dá outras providências.


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Lei nº 1444/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022

Altera a redação dos artigos 3º e 11 da Lei Municipal nº 1.113, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências.


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Lei nº 1443/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores do magistério publico do Municipio de Boa Vista do Incra, pelo indice acumulado do INPC nos ultimos doze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.


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Lei nº 1442/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores publicos do Municipio de Boa Vista do Incra, pelo indice acumulado do INPC nos ultimos doze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.


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Lei nº 1445/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de março de 2022

Insere disposições no artigo 7º da Lei Municipal nº 1.206, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências.


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Lei nº 1439/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 3 de março de 2022

Determina as condições e autoriza a contratação temporária de servidor, por excepcional interesse público, precedida de processo seletivo.


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Lei nº 1438/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 3 de março de 2022

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1437/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 3 de março de 2022

Amplia o número de vagas para o cargo de Motorista Operador criado pela Lei Municipal nº 1268, de 18 de dezembro de 2018.


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LEI MUNICIPAL N° 1.436/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de fevereiro de 2022

AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 


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Lei nº 1435/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de fevereiro de 2022

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.


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Lei nº 1434/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de fevereiro de 2022

Inclui ação na Lei Municipal 1399/2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025", na Lei Municipal 1406/2021 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e na Lei Municipal 1417/2021 que "Estima a receita e fixa a despesa" para o exercício de 2022 e dá outras providências"


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Lei nº 1433/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de janeiro de 2022

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a(o) Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.


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Lei nº 1432/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de janeiro de 2022

Institui o Programa Valorizando a Terceira Idade para Viver Mais e Melhor e dá outras providências.


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Lei nº 1431/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de dezembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de professor educação infantil.


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Lei nº 1430/2021

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de dezembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de professor educação infantil.


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