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Lei Nº 1.514/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 28 de março de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL COMO FORMA DE INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS,DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AGRO INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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Lei nº 1511/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de março de 2023
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
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Lei nº 1512/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de março de 2023
Altera o artigo 36 da Lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
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Lei nº 1510/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de março de 2023
Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 1.494/2023 e dá outras providências.
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Lei nº 1509/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de março de 2023
Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.
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Lei nº 1508/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 16 de março de 2023
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.500/2023 e dá outras providências.
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Lei nº 1507/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 16 de março de 2023
Altera disposições do art. 1º da Lei Municipal nº 1.109, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Lei nº 1506/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 16 de março de 2023
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
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Lei nº 1505/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 16 de março de 2023
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
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Lei nº 1504/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 24 de fevereiro de 2023
Altera os artigos 1º, "caput", e 2º, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 1483/2022.
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Lei nº 1503/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 24 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
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Lei nº 1.502/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 24 de fevereiro de 2023
Disciplina a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra.
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Lei nº 1501/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 15 de fevereiro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de agente de endemias.
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Lei nº 1500/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 15 de fevereiro de 2023
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
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Lei nº 1499/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 15 de fevereiro de 2023
Altera o art. 8º da lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.
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Lei nº 1498/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 15 de fevereiro de 2023
Altera o artigo 36 da Lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
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Lei nº 1497/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 18 de janeiro de 2023
Institui a Comissão de Fiscais de Contratos, Convênios e outros instrumentos congêneres, e atribui gratificação, e dá outras providências.
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Lei nº 1496/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 18 de janeiro de 2023
Altera o valor do jeton da Comissão de Pregão e Equipe de Apoio e da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Especial e dá outras providências.
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Lei nº 1495/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 18 de janeiro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Jeton aos membros titulares da Comissão Permanente de Avaliação Documental e dá outras providências.
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Lei nº 1494/2023
Categoria: Lei
Publicado em: 18 de janeiro de 2023
Autoriza o Municipio a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
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