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Legislação / Lei

Lei nº 1469/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de julho de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boa Vista do Incra celebrar Convênio com a Associação das Damas de Caridade mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências.


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Lei nº 1468/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de julho de 2022

Inclui Ação na Lei Municipal 1399/2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025", no Anexo I - Programas e na Lei Municipal 1406/2021 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022" e Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente do Município"


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Lei nº 1467/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de julho de 2022

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Boa Vista do Incra (RS), a abertura de crédito no orçamento para 2022, com inclusão de rubrica 3.3.90.91.01 - sentenças judiciais transitadas em julgado e dá outras providências.


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Lei nº 1466/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 1 de julho de 2022

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.


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Lei nº 1465/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 21 de junho de 2022

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Boa Vista do Incra (RS), a fixar novas alíquotas de contribuição com o IPE-Saúde, e dá outras providências.


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Lei nº 1.464/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 21 de junho de 2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Agente Comunitário de Saúde - Área 01 (cidade)


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Lei nº 1463/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 21 de junho de 2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de auxiliar de cirurgião dentista.


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Lei nº 1462/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de maio de 2022

Reajusta o Vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), no percentual de 10,7971% com base no índice INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), na forma estabelecida pelo artigo 6º da Lei  Muniicpal nº 1318/2019.


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Lei nº 1461/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de maio de 2022

Define atividades insalubres ou perigosas, para efeitos de percepção do adicional correspondente conforme estabelece a Lei Complementar 001/2002 e dá outras providências.


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Lei nº 1460/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 24 de maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo a receber mediante doação área de rua a desmembrar de 1587,58m², para continuação da Rua Romildo de Campos Medeiros, e Olívio Pedrotti, objetivando a escrituração das respectivas áreas, e dá outras providências.


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Lei nº 1459/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 24 de maio de 2022

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1458/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de maio de 2022

Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências.


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Lei nº 1457/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 10 de maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos para os cargos contratados temporariamente autorizados por lei específica e dá outras providências.


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Lei nº 1456/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 19 de abril de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boa Vista do Incra a contribuir com o pagamento de parte da contrapartida financeira mensal estabelecida no Termo de Contrato de Prestação firmado com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Saúde, e dá outras providências.


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Lei nº 1455/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de abril de 2022

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1454/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de abril de 2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de atendente de creche.


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Lei nº 1453/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de abril de 2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de auxiliar de serviços gerais.


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Lei nº 1452/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de abril de 2022

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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LEI MUNICIPAL N°1451/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 5 de abril de 2022

ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA- REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA, DE ACORDO COM A LEI N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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LEI MUNICIPAL N°1450/2022

Categoria: Lei
Publicado em: 5 de abril de 2022

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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