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Decreto nº 79/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 78/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 74/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 73/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 72/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 71/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 70/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de fevereiro de 2023
Altera disposições do artigo 2º do Decreto nº 353/2022, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 69/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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DECRETO Nº 68/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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DECRETO Nº 67/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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DECRETO Nº 66/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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DECRETO Nº 65/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 64/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 63/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 62/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 55/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de fevereiro de 2023
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.
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Decreto nº 61/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 60/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 58/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de fevereiro de 2023
Decreta ponto facultativo na data de 20 de Fevereiro, segunda-feira, e dá outras providências.
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Decreto nº 49/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de fevereiro de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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