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Decreto nº 109/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2023
Regulamenta os descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Fixo - ISS Trabalho Pessoal para o exercício de 2023.
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Decreto nº 108/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 107/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 104/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 106/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de março de 2023
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.
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Decreto nº 105/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 13 de março de 2023
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB do Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.
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Decreto nº 103/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 102/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 101/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 100/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 94/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 93/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 99/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 98/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 97/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 96/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 95/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 92/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de março de 2023
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.
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Decreto nº 90/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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Decreto nº 88/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de março de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.
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