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Legislação / Decreto

Decreto nº 140/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de abril de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.


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Decreto nº 144/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.


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Decreto nº 143/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.


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Decreto nº 139/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 31 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.


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Decreto nº 138/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.


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Decreto nº 137/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

 


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Decreto nº 136/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de março de 2023

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.


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Decreto nº 135/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.


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Decreto nº 134/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.


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Decreto nº 133/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.


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Decreto nº 132/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.


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Decreto nº 131/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de março de 2023

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.


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Decreto Nº 130/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.

 


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DECRETO Nº 129/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de março de 2023

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.


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Decreto nº 128/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.


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DECRETO Nº 126/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.


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DECRETO Nº 125/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.


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DECRETO Nº 124/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de março de 2023

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2023.


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DECRETO Nº 122/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de março de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2023.


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Decreto nº 123/2023

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de março de 2023

Concede permissão de uso a titulo precário de bem móvel do Município, e dá outras providências.


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