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Secretarias Municipais

Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente

Endereço: Rua Padre Pedro Rubin, n° 176
Telefones: (55) 3613-1305
Email: agricultura@boavistadoincra.rs.gov.br
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: 08h às 12h (manhã). 13h30min às 17h30min (tarde)

Secretário Municipal
Marcos Gonçalves Maciel

Resumo das atividades

Orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial na esfera do Município, entre outras competências.

Competências

I - orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial na esfera do Município;
II - promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento agropecuário, comercial, industrial e de meio ambiente na esfera do Município;
III - delimitar e importar áreas destinadas a exploração hortigranjeira, agropecuária, industrial e comercial, sem descaracterizar ou alterar o Meio Ambiente;
IV - coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária e o abastecimento público;
V - orientar a localização e licenciar a instalação de unidades industriais, artesanais e comerciais, obedecidas as delimitações e respeitando o interesse público;
VI - conceder, permitir e autorizar o uso de próprios municipais sob sua administração destinados a exploração comercial;
VII - licenciar e controlar o comércio transitório;
VIII - promover intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e privadas relativas aos assuntos atinentes as políticas de desenvolvimento agropecuário, industrial, comercial e de meio ambiente;
IX - atrair, locar e relocar novos empreendimentos, objetivando a expansão da capacidade de absorção da mão de obra local;
X - promover a orientação e recuperação social no desenvolvimento da política habitacional e assistencial do trabalhador;
XI - desenvolver a formação e aperfeiçoamento da mão de obra, direcionando-a especialmente ao mercado de trabalho existente no Município;
XII - zelar pela observância da legislação referente ao meio ambiente e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER e Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM nas instituições sob sua responsabilidade;
XIII - incentivo a geração de emprego e renda;
XIV - fomentar a agricultura familiar em relação à alimentação escolar;
XV - orientar as atividades pertinentes ao Setor de Indústria e Comércio deste Município, promovendo e fomentando o desenvolvimento industrial e comercial;
XVI - cuidar do Setor pertinente ao desenvolvimento animal através dos profissionais desta área atendendo as expectativas dos produtores da bacia leiteira;
XVII - assessorar o Setor de Desenvolvimento Agrícola com a finalidade de alavancar a atividade agrícola de nosso Município, auxiliando na busca de recursos da esfera estadual e federal para beneficiar também o pequeno agricultor rural;
XVIII - quanto ao Departamento Ambiental deverá ordenar as atividades referentes às questões da água, lixo e esgoto através do Setor responsável;
XIX - observar e cuidar da questão da água uma vez que a mesma é de responsabilidade do Município;
XX - fiscalizar, coordenar o recolhimento do lixo da zona urbana e rural através do Setor responsável;
XXI - coordenar os trabalhos do Meio Ambiente e de fiscalização ambiental através do Setor Responsável.

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