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Legislação

Decreto n° 372/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de novembro de 2018

Decreta ponto facultativo nas data de 16 de novembro de 2018, sexta-feira, e dá outras providências.


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Decreto nº 366/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Decreto n° 365/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 363/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 362/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 361/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Altera Decreto n° 103/2018.


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Decreto n° 358/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 357/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Lei n° 1257/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei n° 1256/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a prorrogação de contratos e dá outras providências.


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Lei n° 1255/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Dispõe sobre o nome da rua que se inicia na esquina das ruas Ernestina Costa com rua José dos Santos, e dá outras providências.


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Decreto nº 356/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Lei 1254/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de outubro de 2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 e dá outras providências.


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Decreto n° 353/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 352/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 350/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 349/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de outubro de 2018

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.


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Decreto n° 351/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de outubro de 2018

Regulamenta o expediente de trabalho no dia 19 de outubro de 2018, e dá outras providências.


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Lei n° 1247/2018 - Anexos

Categoria: Leis Orcamentarias
Publicado em: 17 de outubro de 2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. 


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Decreto n° 344/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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