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Legislação

Decreto nº 64/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 63/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Lei nº 1277/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 1 de março de 2019

Institui o mês de março como mês de Valorização da Mulher.


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Decreto nº 62/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 61/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 60/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de março de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.

Decreto nº 59/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de fevereiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 58/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 1.211/2017, determinando a UC - Unidade de Contribuição para o exercício de 2019 e dá outras providências.


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Decreto nº 57/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de fevereiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.

 


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Decreto nº 56/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de fevereiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.

 


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Decreto nº 55/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de fevereiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 54/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de fevereiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 53/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de fevereiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 52/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de fevereiro de 2019

Decreta Ponto Facultativo na data de 04 de março de 2019, segunda-feira, e dá outras providências.


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Decreto nº 51/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de fevereiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 50/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de fevereiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 49/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de fevereiro de 2019

Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017.


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Decreto nº 48/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de fevereiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 46/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de fevereiro de 2019

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.253, de 02 de outubro de 2018.


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Decreto nº 45/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de fevereiro de 2019

Regulamenta a forma, o local e o registro da hora-atividade prevista nos arts. 30 e 31 da Lei Municipal nº 1.267/2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.


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