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Legislação

Decreto nº 81/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Lei nº 1281/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de março de 2019

Dispõe sobre indenização de despesas com transporte de servidores, cargos
em comissão e agentes políticos, com uso de veículo particular a serviço da câmara
municipal de Boa Vista do Incra(RS), além de circunscrição municipal.


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Lei nº 1280/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de março de 2019

Regulamenta e estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho
dos profissionais do magistério público municipal, para fins de promoção em classes.


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Decreto nº 76/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 78/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 77/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 75/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 74/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Lei nº 1279/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 20 de março de 2019

Dispõe sobre indenização de despesas com transporte de servidores, cargos
em comissão e agentes políticos, com uso de veículo particular a serviço da câmara
municipal de Boa Vista do Incra(RS), além de circunscrição municipal.


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Decreto n° 73/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto n° 71/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto n° 72/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 70/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 69/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2019

Nomeia membros da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal da Saúde de Boa Vista do Incra e determina o Local de sua realização.


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Decreto nº 68/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2019

Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.


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Decreto nº 67/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 66/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Lei nº 1279/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de março de 2019

Institui e regulamenta o concurso de escolha das Soberanas e Senhorita Turismo do Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.


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Lei nº 1278/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de março de 2019

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado.


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Decreto nº 65/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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