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Legislação

Decreto nº 415/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Decreto nº 414/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Lei nº 1262/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 4 de dezembro de 2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2019.


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Decreto nº 412/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de dezembro de 2018

Determina expediente interno nos setores de Tributos e Tesouraria, e dá outras providências.


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Decreto nº 411/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 409/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de novembro de 2018

Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.


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Decreto nº 408/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de novembro de 2018

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra.


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Decreto nº 407/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 406/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Lei nº 1261/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de novembro de 2018

Insere alterações na Lei Municipal 1.186/2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e da outras providencias" e na Lei 1.247/2018 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019"


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Decreto nº 405/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 404/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 402/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 401/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 400/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 399/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Lei Complementar nº 21/2018

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 26 de novembro de 2018

Acresce inciso ao artigo 238 da Lei Complementar Municipal nº 01 de 2002, e dá outras providências.


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Lei nº 1260/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de novembro de 2018

Inclui Ações e altera descrição de anexo na Lei Municipal 1247/2018 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019"


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Decreto nº 398/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 397/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 23 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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