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Legislação

Decreto n° 321/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 320/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 319/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 318/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 317/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 316/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Lei n° 1249/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de setembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a prorrogação de contratos e dá outras providências.


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Lei n° 1248/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de setembro de 2018

Autoriza  o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado.


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Lei n° 1247/2018 - anexos

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de setembro de 2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.


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Lei 1247/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de setembro de 2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.


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Decreto n° 315/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 314/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 313/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 312/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 311/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de setembro de 2018

Concede permissão de uso a título precário de bens móveis do Município, e dá outras providências.


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Decreto n° 310/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 309/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Lei n° 1246/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de setembro de 2018

Estabelece no âmbito municipal, em estabelecimentos públicos e privados, voltados ao ensino ou recreação, a adoção de treinamento em primeiros socorros ao corpo docente e profissional, e dá outras providências.


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Decreto n° 308/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 307/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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