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Legislação

Decreto nº 90/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de abril de 2019

Abre crédito adicional - especial - abertos nos orçamento programa de 2019.


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Decreto n° 89/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de abril de 2019

Abre crédito adicional - especial - abertos nos orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 86/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de abril de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 88/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de abril de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 87/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de abril de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 85/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de abril de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 84/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de abril de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 20/2019

Categoria: Projeto de Lei
Publicado em: 4 de abril de 2019

Autoriza o município a contratar temporariamente servidor por
excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado.


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Decreto nº 19/2019

Categoria: Projeto de Lei
Publicado em: 4 de abril de 2019

Altera o art. 41 da lei municipal n° 1.268/2018 e dá outras providências.


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Lei nº 18/2019

Categoria: Projeto de Lei
Publicado em: 4 de abril de 2019

Autoriza o poder executivo a contratar operaçãode crédito com a
caixa econômica federal, e dá outras providências.


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Decreto n° 83/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de abril de 2019

Abre crédito adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Lei nº 1287/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 29 de março de 2019

inclui Ações na Lei Municipal 1247/2018
que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para 2019 e Abre Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 2019
a dá outras providências"


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Lei nº 1286/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 29 de março de 2019

inclui Ações na Lei Municipal 1247/2018
que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para 2019 e Abre Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 2019
a dá outras providências.


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Decreto nº 82/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Lei nº 1284/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de março de 2019

Dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos direitos da
Criança e do adolescente, o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente, o sistema Municipal de
Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.


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Lei nº 1285/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de março de 2019

Institui o "Dia Municipal Educanional dos Três Poderes em Boa
Vista do Incra-RS", e dá outras providências.


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Decreto nº 80/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Lei nº 1283/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de março de 2019

Altera o artigo 37 e os incisos I,II e III do artigo 39 da lei Municipal
n°1.267/2018 a fim de conceder revisão geral
dis vencimentos dos servidores do magistério público
municipal, de Boa Vista do Incra-RS,
pelo indice acumulado do INPC nos ultimos
doze meses, até o mês de fevereiro, e da outras providências.


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Lei nº 1282/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 27 de março de 2019

Autoriza o poder executivo Municipal
a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores
publicos do municipio de Boa Vista do Incra, pelo indice
acumulado do INPC nos ultimos doze meses, até o mês de fevereiro,
e da outras providências.


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Decreto nº 79/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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