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Legislação

Decreto n° 336/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 335/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 334/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Lei n° 1253/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de outubro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de sala de aula para ministração de aula de idioma estrangeiro.


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Lei n° 1252/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de outubro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a prorrogação de contrato e dá outras providências.


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Lei n° 1251/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de outubro de 2018

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2018 e dá outras providências.


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Lei 1250/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de outubro de 2018

Declara reconhecido o vinculo de contrato temporário, por excepcional interesse público, mediante processo seletivo, e dá outras providências.


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Decreto n° 333/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 332/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 331/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 330/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 329/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 328/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 327/218

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 326/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de setembro de 2018

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.


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Decreto n° 278/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 325/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 324/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 323/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 322/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de setembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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