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Legislação

Decreto nº 121/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 122/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 119/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 16/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de maio de 2019

Regulamenta o controle de frequência, horas extraordinárias, plantões sobre aviso no âmbito do Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências.


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Decreto nº 118/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 117/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 115/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 116/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de maio de 2019

Designa membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e dá outras providências.


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Decreto nº 112/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 114/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 113/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de maio de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 111/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 110/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 109/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Lei 1294/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de maio de 2019

Institui no âmbito municipal a honraria Aluno Destaque do ano, e dá outras providências.


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Lei nº 1293/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de maio de 2019

Altera as disposições do art. 2º da Lei Municipal nº 567/2009 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder "Jeton" aos membros titulares da Comissão Permanente de Licitação, Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para fins de cobrança de ITBI, Comissão de Inventário e Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis e dá outras providências.


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Lei nº 1292/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de maio de 2019

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.


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Lei nº 1291/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de maio de 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.


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Lei nº 1290/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de maio de 2019

Altera as disposições do art. 4º da Lei Municipal nº 1075/2015 que "Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Especial e atribui gratificação aos seus membros", e dá outras providências.


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Decreto nº 108/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de abril de 2019

Abre crédito adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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