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Legislação

Decreto nº 446/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Decreto nº 443/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Decreto nº 442/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Decreto nº 445/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Decreto nº 440/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Decreto nº 444/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de dezembro de 2018

Concede permissão de uso a título precário de Imóvel Público que descreve, e dá outras providências.


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Decreto nº 441/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Decreto nº 439/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Decreto nº 438/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 20 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Decreto nº 437/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Decreto nº 436/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Lei nº 1270/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Altera o art. 1º e parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal 1.262/2018 e dá outras providências.


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Decreto nº 422/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Lei nº 1268/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Dispõe sobre Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos, Vencimentos e Funções do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Lei nº 1267/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.


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Lei nº 1269/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Altera o art. 7º, inciso I da Lei Municipal 1205/2017 e dá outras providências.


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Lei nº 1266/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Proíbe o consumo de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambiente de uso coletivo público ou privado, no Município de Boa Vista do Incra (RS).


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Decreto nº 435/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Decreta Ponto Facultativo nas datas de 24 e 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.


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Decreto nº 434/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 433/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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