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Legislação

Decreto nº 356/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 24 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Lei 1254/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de outubro de 2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 e dá outras providências.


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Decreto n° 353/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 352/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 350/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 349/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de outubro de 2018

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.


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Decreto n° 351/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de outubro de 2018

Regulamenta o expediente de trabalho no dia 19 de outubro de 2018, e dá outras providências.


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Lei n° 1247/2018 - Anexos

Categoria: Leis Orcamentarias
Publicado em: 17 de outubro de 2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. 


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Lei n° 1247/2018

Categoria: Leis Orcamentarias
Publicado em: 17 de outubro de 2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.


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Lei n° 1205/2017

Categoria: Leis Orcamentarias
Publicado em: 17 de outubro de 2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2018.


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Lei n° 1194/2017

Categoria: Leis Orcamentarias
Publicado em: 17 de outubro de 2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.


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Lei n° 1186/2017

Categoria: Leis Orcamentarias
Publicado em: 17 de outubro de 2018

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.


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Decreto n° 344/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 343/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 342/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 341/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 340/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de outubro de 2018

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.


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Decreto n° 339/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 338/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 337/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de outubro de 2018

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.


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