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Legislação

Lei 0128/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de junho de 2002
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.


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Lei 0126/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 29 de maio de 2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de servidores, por prazo determinado, para desenvolver atividades vinculadas ao PRADEM, conforme convênio e termo aditivo celebrados entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.


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Lei 0127/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 29 de maio de 2002
Altera o texto da Lei Municipal nº 23/2001 de 02 de abril de 2001 que autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse do ensino.


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Lei 0123/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 16 de maio de 2002
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.


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Lei 0124/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 16 de maio de 2002
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos de convênios.


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Lei 0125/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 16 de maio de 2002
Autoriza o Município a contratar, por prazo determinado, servidores por excepcional necessidade do Ensino Público Municipal, pra substituir professora em Licença Gestante.


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Lei 0118/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 9 de maio de 2002
Institui horário especial de trabalho e cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do Município, que exercem suas funções no transporte escolar, e dá outras providências.


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Lei 0119/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 9 de maio de 2002
Autoriza o Município a contratar pessoal, por prazo determinado, para implantação do Programa Saúde da Família - PSF - na área da saúde, em caráter emergencial e excepcional com fundamento legal no art. 37, inciso IX da Constituição Federal.


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Lei 0120/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 9 de maio de 2002
Abre crédito adicional especial com recursos financeiros não vinculados, não utilizados no exercício de 2001.


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Lei 0121/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 9 de maio de 2002
Abre crédito adicional especial com recursos financeiros vinculados não utilizados no exercício de 2001.


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Lei 0122/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 9 de maio de 2002
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com saldo de recursos financeiros não vinculados não utilizados do exercício de 2001.


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Lei 0117/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 30 de abril de 2002
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com saldo recursos financeiros não vinculados não utilizados no exercício de 2001.


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Lei 0112/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de abril de 2002
Dispõe sobre os feriados municipais.


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Lei 0113/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de abril de 2002
Define casos de adiantamento e dá outras providências.


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Lei 0114/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de abril de 2002
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município e dá outras providências.


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Lei 0115/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de abril de 2002
Abre crédito adicional especial com recursos financeiros vinculados, não utilizados no exercício de 2001.


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Lei 0116/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de abril de 2002
Altera o prazo para pagamento do IPTU no exercício de 2002, previsto na Lei 092/2001 de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências.


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Lei 0111/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de abril de 2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Título de Distinção Comunitária conforme determina o art. 2º da Lei Municipal nº 031/2001, de 12 de abril de 2001.


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Lei 0110/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 3 de abril de 2002
Dispõe sobre a adesão ao Programa Banco da Terra, a criação, participação e manutenção da Agência Regional da Amaja e dá outras providências.


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Lei 0109/2002

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de março de 2002
Estabelece o Calendário de Eventos do Município e dá outras providências.


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