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Legislação

Lei 0020/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 1 de fevereiro de 2001
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra.


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Lei 0007/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.


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Lei 0008/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Lei 0006/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério no Município de Boa Vista do Incra.


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Lei 0009/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Lei 0010/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Lei 0011/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e servidores do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra, RS.


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Lei 0013/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito e do Vice Prefeito.


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Lei 0012/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Boa Vista do Incra - RS.


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Lei 0016/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de janeiro de 2001
Dispõe sobre o cargo em comissão do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Incra.


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Lei 0014/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2001 a 2004.


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Lei 0017/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de janeiro de 2001
Autoriza a Câmara de Vereadores a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.


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Lei 0015/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas diárias de Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Incra - RS.


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Decreto 003/2001

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de janeiro de 2001
Fixa valores para as diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Servidores Municipais e dá outras providências.


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Lei 0002/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 8 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra.


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Lei 0001/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 8 de janeiro de 2001
Recepciona a legislação do Município de Origem.


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Lei 0004/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 8 de janeiro de 2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2001 e dá outras providências.


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Lei 0003/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 8 de janeiro de 2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2001.


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Lei 0005/2001

Categoria: Lei
Publicado em: 8 de janeiro de 2001
Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2001.


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