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Legislação

Decreto nº 159/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 158/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Lei nº 1301/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 17 de junho de 2019

Altera o caput e revoga os § 1º e 2º do art. 45 da lei Municipal nº 1.284, de 28 de março de 2019 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o(s) Conselho(s) Tutelar(es)".


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Decreto nº 156/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de junho de 2019

Decreta ponto facultativo na data de 21 de junho de 2019, sexta-feira, e dá outras providências.


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Decreto nº 155/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de junho de 2019

Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.


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Decreto nº 152/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 151/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 150/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de junho de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 149/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de junho de 2019

Designa os membros titulares e suplentes da Comissão Municipal de Educação.


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Decreto nº 148/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 6 de junho de 2019

Altera a disposição do art. 1º do Decreto nº 114/2017.


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Decreto nº 146/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de junho de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 146/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de junho de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.

Decreto nº 147/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Lei nº 1302/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 4 de junho de 2019

Insere alterações no art. 1º da Lei Municipal nº 1218/2018.


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Lei nº 1300/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 4 de junho de 2019

Revoga as disposições contidas na Lei Municipal nº 1216/2017 de 29 de dezembro de 2017.


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Decreto nº 145/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 144/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 142/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de junho de 2019

Designa os membros integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M, responsável pela gestão do Programa Saúde na Escola - SPE, e dá outras providências.


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Decreto nº 143/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 141/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de maio de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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