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Legislação

Decreto nº 360/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 359/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 355/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 348/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 347/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 346/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 354/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 345/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de novembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Lei nº 1258/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 6 de novembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do Contrato do Cargo de Engenheiro Agrônomo e dá outras providências.


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Decreto n° 372/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de novembro de 2018

Decreta ponto facultativo nas data de 16 de novembro de 2018, sexta-feira, e dá outras providências.


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Decreto nº 366/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Decreto n° 365/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 363/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 362/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 361/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Altera Decreto n° 103/2018.


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Decreto n° 358/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Decreto n° 357/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.


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Lei n° 1257/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei n° 1256/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a prorrogação de contratos e dá outras providências.


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Lei n° 1255/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Dispõe sobre o nome da rua que se inicia na esquina das ruas Ernestina Costa com rua José dos Santos, e dá outras providências.


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