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Legislação

Decreto nº 190/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 189/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 17 de julho de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 188/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 187/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de julho de 2019

Institui os membros da COMPAQ - Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Serviço Público, criado pela Lei nº 378/2005, com alterações posteriores, e dá outras providências.


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Decreto nº 186/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 185/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de julho de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 182/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 181/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 178/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de julho de 2019

Decreta Luto Oficial e dá outras providências.


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Decreto nº 177/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 176/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 175/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de julho de 2019

Nomeia os membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb) e dá outras providências.


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Decreto nº 174/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 174/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 173/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 171/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de julho de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 170/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 169/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Lei nº 1303/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de julho de 2019

Declara reconhecido o vínculo de contrato temporário, por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo, e dá outras providências.


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Decreto nº 168/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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