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Legislação

Decreto nº 182/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 181/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 178/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de julho de 2019

Decreta Luto Oficial e dá outras providências.


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Decreto nº 177/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 176/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 175/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de julho de 2019

Nomeia os membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb) e dá outras providências.


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Decreto nº 174/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 174/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 173/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 10 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 171/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de julho de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 170/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 5 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 169/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 3 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Lei nº 1303/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de julho de 2019

Declara reconhecido o vínculo de contrato temporário, por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo, e dá outras providências.


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Decreto nº 168/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de julho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Lei Complementar nº 22/2019

Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 28 de junho de 2019

Acresce o § 11 ao art. 23 da lei Complementar nº 007, de 04 de janeiro de 2013, que "Institui o Código de Obras do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências".


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Decreto nº 167/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 164.2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de junho de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 162/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de junho de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.


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Decreto nº 161/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 160/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de junho de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.


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