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Legislação / Lei

Lei nº 1270/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Altera o art. 1º e parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal 1.262/2018 e dá outras providências.


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Lei nº 1268/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Dispõe sobre Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos, Vencimentos e Funções do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Lei nº 1267/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.


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Lei nº 1269/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Altera o art. 7º, inciso I da Lei Municipal 1205/2017 e dá outras providências.


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Lei nº 1266/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Proíbe o consumo de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambiente de uso coletivo público ou privado, no Município de Boa Vista do Incra (RS).


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Lei nº 1265/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de dezembro de 2018

Altera a Lei Municipal 1261/2018 e dá outras providências.


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Lei nº 1264/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2018 e dá outras providências.


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Lei nº 1263/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de dezembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação de contratos dos cargos de Atendente de Creche, Médico, Clínico Geral, Professor Séries Iniciais, Monitor de Curso de Informática e Merendeiras e dá outras providências.


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Lei nº 1262/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 4 de dezembro de 2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2019.


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Lei nº 1261/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 28 de novembro de 2018

Insere alterações na Lei Municipal 1.186/2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e da outras providencias" e na Lei 1.247/2018 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019"


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Lei nº 1260/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 26 de novembro de 2018

Inclui Ações e altera descrição de anexo na Lei Municipal 1247/2018 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019"


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Lei nº 1259/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 20 de novembro de 2018

Cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental.


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Lei nº 1258/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 6 de novembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do Contrato do Cargo de Engenheiro Agrônomo e dá outras providências.


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Lei n° 1257/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei n° 1256/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a prorrogação de contratos e dá outras providências.


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Lei n° 1255/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Dispõe sobre o nome da rua que se inicia na esquina das ruas Ernestina Costa com rua José dos Santos, e dá outras providências.


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Lei 1254/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de outubro de 2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 e dá outras providências.


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Lei n° 1253/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de outubro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de sala de aula para ministração de aula de idioma estrangeiro.


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Lei n° 1252/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de outubro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a prorrogação de contrato e dá outras providências.


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Lei n° 1251/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de outubro de 2018

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2018 e dá outras providências.


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