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Legislação / Lei

Lei nº 1258/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 6 de novembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do Contrato do Cargo de Engenheiro Agrônomo e dá outras providências.


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Lei n° 1257/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei n° 1256/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a prorrogação de contratos e dá outras providências.


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Lei n° 1255/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 25 de outubro de 2018

Dispõe sobre o nome da rua que se inicia na esquina das ruas Ernestina Costa com rua José dos Santos, e dá outras providências.


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Lei 1254/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de outubro de 2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 e dá outras providências.


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Lei n° 1253/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de outubro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de sala de aula para ministração de aula de idioma estrangeiro.


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Lei n° 1252/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de outubro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a prorrogação de contrato e dá outras providências.


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Lei n° 1251/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de outubro de 2018

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2018 e dá outras providências.


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Lei 1250/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 2 de outubro de 2018

Declara reconhecido o vinculo de contrato temporário, por excepcional interesse público, mediante processo seletivo, e dá outras providências.


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Lei n° 1249/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de setembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a prorrogação de contratos e dá outras providências.


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Lei n° 1248/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de setembro de 2018

Autoriza  o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado.


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Lei n° 1247/2018 - anexos

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de setembro de 2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.


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Lei 1247/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de setembro de 2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.


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Lei n° 1246/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de setembro de 2018

Estabelece no âmbito municipal, em estabelecimentos públicos e privados, voltados ao ensino ou recreação, a adoção de treinamento em primeiros socorros ao corpo docente e profissional, e dá outras providências.


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Lei n° 1245/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 6 de setembro de 2018

Define atividades insalubres ou perigosas, para efeitos de percepção do adicional correspondente conforme estabelece a Lei Complementar 001/2002 e dá outras providências.


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Lei n° 1244/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 24 de agosto de 2018

Inclui Ações na Lei Municipal 1186/2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021”.


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Lei 1243/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 20 de agosto de 2018
Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.


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Lei 1242/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 20 de agosto de 2018
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2018 e dá outras providências.


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Lei 1241/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 15 de agosto de 2018
Dispõe sobre o Serviço Voluntário no Município de Boa Vista do Incra.


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Lei 1240/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 23 de julho de 2018
Insere alterações na Lei Municipal nº 990/2014, de 15 de maio de 2014, e dá outras providências.


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