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Legislação / Lei

Lei n°1.278/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 20 de março de 2019

Regulamenta e estabelece critérios e procedimentos para avaliação
de desempenho dos profissionais do magistério público municipal, para fins de
promoção em classes.


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Lei n° 1.279/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 20 de março de 2019

Dispõe sobre indenização de despesas com transporte de servidores,
cargos com comissão e agentes poíticos, com uso de veículo particular
a serviço da câmara Municipal de Boa Vista do Incra(RS),além de circunscrição municipal.


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Lei nº 1279/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de março de 2019

Institui e regulamenta o concurso de escolha das Soberanas e Senhorita Turismo do Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.


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Lei nº 1278/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 11 de março de 2019

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado.


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Lei nº 1277/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 1 de março de 2019

Institui o mês de março como mês de Valorização da Mulher.


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Lei nº 1276/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Insere alterações na Lei Municipal nº 1.268 de 18 de dezembro de 2018.


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Lei nº 1275/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra.


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Lei 1274/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Fiscal.


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Lei nº 1273/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Autoriza o Município a contratrar temporariamente servidor por excepcional interesse público.


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Lei nº 1272/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Tesoureira.


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Lei nº 1271/2019

Categoria: Lei
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Insere alterações na Lei Municipal nº 1.236 de 23 de julho de 2018.


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Lei nº 1270/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Altera o art. 1º e parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal 1.262/2018 e dá outras providências.


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Lei nº 1268/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Dispõe sobre Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos, Vencimentos e Funções do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.


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Lei nº 1267/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.


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Lei nº 1269/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Altera o art. 7º, inciso I da Lei Municipal 1205/2017 e dá outras providências.


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Lei nº 1266/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 18 de dezembro de 2018

Proíbe o consumo de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambiente de uso coletivo público ou privado, no Município de Boa Vista do Incra (RS).


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Lei nº 1265/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 13 de dezembro de 2018

Altera a Lei Municipal 1261/2018 e dá outras providências.


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Lei nº 1264/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2018 e dá outras providências.


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Lei nº 1263/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 12 de dezembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação de contratos dos cargos de Atendente de Creche, Médico, Clínico Geral, Professor Séries Iniciais, Monitor de Curso de Informática e Merendeiras e dá outras providências.


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Lei nº 1262/2018

Categoria: Lei
Publicado em: 4 de dezembro de 2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2019.


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