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Legislação / Decreto

Decreto nº 17/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 18 de janeiro de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.


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Decreto nº 13/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de janeiro de 2019

Fixa as novas tarifas sobre os serviços de fornecimento de água.


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Decreto nº 15/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de janeiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 14/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de janeiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 12/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de janeiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 11/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de janeiro de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.


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Decreto nº 10/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de janeiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 09/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de janeiro de 2019

Insere disposições no Decreto Municipal nº 457, de 28 de dezembro de 2018, e dá outras providências.


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Decreto nº 08/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 11 de janeiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 07/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 9 de janeiro de 2019

Insere disposições no Decreto Municipal nº 234, de 26 de julho de 2018, e dá outras providências.


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Decreto nº 06/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de janeiro de 2019

Regulamenta os descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Fixo - ISS Trabalho Pessoal para o exercício de 2019.


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Decreto nº 05/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 8 de janeiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019


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Decreto nº 04/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de janeiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 03/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de janeiro de 2019

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desempenho para fins de execução Orçamentária do Município, no exercício de 2019.


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Decreto nº 002/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 4 de janeiro de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.


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Decreto nº 01/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 2 de janeiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 458/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.


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Decreto nº 456/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Decreto nº 455/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de dezembro de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018


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Decreto nº 454/2018

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de dezembro de 2018

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.


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