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Legislação / Decreto

Decreto n° 73/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto n° 71/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto n° 72/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 19 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 70/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 69/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2019

Nomeia membros da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal da Saúde de Boa Vista do Incra e determina o Local de sua realização.


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Decreto nº 68/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 15 de março de 2019

Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.


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Decreto nº 67/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 66/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 12 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 64/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 63/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 7 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 62/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 61/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de março de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 60/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 1 de março de 2019

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.

Decreto nº 59/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de fevereiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 58/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 1.211/2017, determinando a UC - Unidade de Contribuição para o exercício de 2019 e dá outras providências.


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Decreto nº 57/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de fevereiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.

 


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Decreto nº 56/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 27 de fevereiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.

 


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Decreto nº 55/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de fevereiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 54/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de fevereiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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Decreto nº 53/2019

Categoria: Decreto
Publicado em: 26 de fevereiro de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.


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